Os contratos fazem parte do nosso dia a dia. Seja ao contratar um serviço de internet, financiar um carro ou até ao fazer uma matrícula em uma instituição de ensino, estamos assumindo obrigações e adquirindo direitos. No entanto, nem sempre esses contratos são justos. Muitas vezes, o consumidor se depara com cláusulas abusivas, que colocam o fornecedor em vantagem excessiva, violando princípios básicos da legislação brasileira. Neste artigo da MCastello Advocacia e Consultoria, explicamos o que são essas cláusulas abusivas, como identificá-las e o que fazer caso elas estejam presentes em um contrato.

O que são Cláusulas Abusivas?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma cláusula é considerada abusiva quando:

• Contraria a boa-fé e o equilíbrio entre as partes;
• Impõe obrigações excessivamente onerosas ao consumidor;
• Limita direitos legalmente assegurados.

O artigo 51 do CDC prevê uma lista exemplificativa de cláusulas abusivas, ou seja, mesmo que determinada cláusula não esteja expressamente prevista na lei, ela pode ser considerada abusiva dependendo do caso concreto.

Exemplos de Cláusulas Abusivas em Contratos

Confira alguns exemplos práticos e recorrentes, especialmente em serviços e financiamentos:

1. Renovação automática sem consentimento

Muitos contratos preveem a renovação automática do serviço sem notificar previamente o consumidor. Isso pode ser considerado abusivo, especialmente se houver cobrança automática após o prazo inicial sem anuência clara do cliente.

2. Cobrança de multa excessiva por cancelamento

A cobrança de multas superiores a 10% do valor do contrato pelo cancelamento antecipado de um serviço pode ser considerada abusiva, principalmente se não houver justificativa razoável.

3. Restrições indevidas à rescisão contratual

Cláusulas que dificultam ou praticamente impedem a rescisão do contrato pelo consumidor, impondo trâmites burocráticos desnecessários ou exigências descabidas, ferem o princípio do equilíbrio contratual.

4. Limitação de responsabilidade do fornecedor

É comum encontrar cláusulas que tentam eximir o fornecedor de qualquer responsabilidade por falhas na prestação do serviço. Tais cláusulas, em regra, são nulas de pleno direito.

5. Venda casada

Nos contratos de financiamento, é prática abusiva exigir a contratação de serviços ou seguros não relacionados ao objeto principal do contrato, como seguros bancários obrigatórios e não solicitados.

6. Juros abusivos e encargos ocultos

Em financiamentos, é comum a presença de cláusulas que impõem taxas elevadas, encargos embutidos e juros acima dos limites razoáveis, sem a devida transparência.

Como Identificar uma Cláusula Abusiva?

Nem sempre é fácil perceber se uma cláusula é abusiva, pois os contratos costumam utilizar linguagem técnica e complexa. No entanto, o consumidor deve ficar atento aos seguintes sinais:

• Excesso de obrigações para uma das partes, especialmente o consumidor;
• Falta de clareza nas condições do contrato;
• Cobranças que não foram previamente explicadas;
• Proibições ou limitações que restrinjam direitos básicos do consumidor.

O Que Fazer Se Encontrar uma Cláusula Abusiva?

1. Não assine sem ler: Mesmo em contratos extensos, é importante ler com atenção ou buscar ajuda especializada antes de assinar.
2. Exija explicações: Caso não compreenda alguma cláusula, solicite esclarecimentos por escrito.
3. Denuncie e procure seus direitos: Se identificar uma cláusula abusiva, você pode:
   • Registrar reclamação no Procon;
   • Procurar o Judiciário, por meio de uma ação de revisão contratual ou anulatória de cláusula abusiva;
   • Contar com o apoio de um advogado para avaliar e impugnar o contrato.

Conclusão

As cláusulas abusivas representam uma violação à confiança e ao equilíbrio nas relações de consumo. O consumidor não está obrigado a cumprir cláusulas que contrariem a lei ou os princípios da boa-fé. Com o auxílio de um advogado, é possível rever contratos e exigir a correção de abusos.

A MCastello Advocacia e Consultoria está à disposição para analisar contratos, identificar cláusulas abusivas e buscar a defesa de seus direitos, com seriedade e comprometimento. Se você suspeita de abusos em um contrato que assinou, entre em contato conosco.